Retificação de Matrícula
Retificação de Matrícula de Imóvel
A retificação de matrícula de imóvel é um procedimento que corrige ou altera informações registradas sobre um imóvel, como erros de escrita ou divisas. Pode ser feita de forma judicial ou extrajudicial.
Para retificar uma matrícula de imóvel, é necessário:
- Identificar o solicitante
- Identificar o imóvel a ser retificado
- Identificar os confrontantes do imóvel
- Apresentar o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR)
- Apresentar o memorial descritivo
- Apresentar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
- Apresentar o levantamento topográfico e planimétrico atual
- Apresentar a planta da área
- Apresentar a assinatura reconhecida em cartório do proprietário atual e dos confrontantes
- Apresentar as certidões dos Registros de Imóveis correspondentes aos imóveis retificando e confrontantes
Como funciona?
O processo de retificação pode ser unilateral ou ex officio, quando não é necessário ouvir os titulares dos imóveis confrontantes. Se for bilateral, é preciso intimar os confrontantes para que se manifestem sobre o pedido.
Caso algum confrontante não concorde com a retificação, o oficial do cartório intimará o requerente e o técnico responsável para se manifestarem. Se houver acordo, a retificação será averbada
Quais os benefícios?
- Segurança Jurídica: A retificação garante a segurança jurídica do imóvel, corrigindo eventuais erros na matrícula e evitando problemas com sua utilização e transações imobiliárias.