Regularização Fundiária (GRAPROHAB)!
O GRAPROHAB – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo foi reestruturado por meio do Decreto Estadual nº. 52.053, de 13 de agosto de 2007, e tem por objetivo centralizar e agilizar os procedimentos administrativos de aprovação do Estado, para implantação de empreendimentos de parcelamentos do solo para fins residenciais, conjuntos e condomínios habitacionais, públicos ou privados.
Como funciona?
Qualquer projeto de loteamento, desmembramento ou de condomínio para fins habitacionais, localizado no Estado de São Paulo pode ser analisado pelo GRAPROHAB, em especial aqueles que não possuem iluminação pública, esgotamento sanitário, abastecimento de água e energia elétrica. A obtenção da aprovação junto a esse órgão se dá da seguinte forma: submissão dos documentos, reunião para deliberação, deferimento ou não, onde poderá haver exigências técnicas. No caso do órgão deferir o pedido, há a emissão do certificado.
Aqui na JC Ambiental esse trabalho é feito com toda seriedade e responsabilidade. Venha nos conhecer e fazer parte deste time!